1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Em cumprimento do dever de informação contido no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a seguir são apresentados os seguintes dados: a empresa proprietária do domínio web é a MOBLESSENCE, S.L. (doravante SENSSIA), com domicílio para estes efeitos em C/Lg. de San Amaro 10 B. 36692 Barro (Pontevedra). CIF: B-94101128. Correio eletrónico de contacto: c.rodriguez@senssia.com.
2. UTILIZADORES
O acesso e/ou utilização deste portal SENSSIA atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui reflectidas. As condições supramencionadas aplicam-se independentemente de quaisquer condições gerais de transação que possam ser obrigatórias.
3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL
www.senssia.com permite o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante “os conteúdos”) na Internet pertencentes a SENSSIA ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.
O UTILIZADOR é responsável por fornecer informações verdadeiras e legais ao registar-se. Como consequência deste registo, poderá ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (tais como serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o SENSSIA oferece através do seu portal e, a título de exemplo mas não limitativo, a não os utilizar para (i) participar em actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, antiterrorista ou de defesa dos direitos humanos; (iii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos do SENSSIA, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos susceptíveis de causar os referidos danos; (iv) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou adulterar as suas mensagens. O SENSSIA reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que violem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o SENSSIA não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. PROTECÇÃO DE DADOS
Com base na Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), em vigor desde 12 de outubro de 2002 e nas disposições do RGPD (UE) 2016/679, sobre a proteção de dados pessoais, o SENSSIA procedeu à criação de um ficheiro automatizado de dados pessoais, que recolhe os dados necessários para as operações do SENSSIA.
Em virtude das leis acima mencionadas, o utilizador tem o direito de se opor, aceder, retificar e cancelar os dados acima mencionados.
A SENSSIA respeita a privacidade dos seus dados e os seus dados não serão transmitidos a terceiros, de acordo com as seguintes regras da nossa política de privacidade de dados:
1. navegação anónima em páginas Web. SENSSIA, o proprietário de www.senssia.com, apenas obtém e retém as seguintes informações sobre os visitantes do nosso sítio Web:
(a) o nome de domínio do fornecedor (ISP) que lhes dá acesso à rede. Por exemplo, um utilizador do fornecedor XXX só será identificado com o domínio xxx.es. Isto permite-nos compilar estatísticas sobre os países e servidores que visitam o nosso sítio Web com mais frequência.
b) A data e a hora de acesso ao nosso sítio Web. Isto permite-nos saber quais são as horas de maior movimento e fazer os ajustes necessários para evitar problemas de saturação nas horas de ponta.
c) O endereço Internet de onde provém a ligação ao nosso sítio Web. Graças a estes dados, podemos conhecer a eficácia dos diferentes banners e ligações que apontam para o nosso servidor, a fim de promover aqueles que oferecem os melhores resultados.
d) O número de visitantes diários de cada secção. Isto permite-nos conhecer as áreas de maior sucesso e aumentar e melhorar o seu conteúdo, para que os utilizadores obtenham um resultado mais satisfatório. As informações obtidas são completamente anónimas e não podem, em caso algum, ser associadas a um utilizador específico e identificado.
2) Navegação com cookies. O nosso sítio Web utiliza cookies, pequenos ficheiros de dados que são gerados no computador do utilizador e que nos permitem obter as seguintes informações:
a) A data e a hora da última vez que o utilizador visitou o nosso sítio Web.
b) O design do conteúdo que o utilizador escolheu na sua primeira visita ao nosso sítio Web.
c) Elementos de segurança envolvidos no controlo do acesso a zonas restritas. O utilizador tem a possibilidade de impedir a geração de cookies, seleccionando a opção correspondente no seu software de navegação.
3) Tratamento de dados pessoais.
a) SENSSIA, de nacionalidade espanhola e proprietária do sítio Web www.senssia.com, é a proprietária da base de dados gerada com os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores. De acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados, a SENSSIA compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo relativamente aos dados pessoais e o seu dever de os tratar com confidencialidade, adoptando, para o efeito, as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado, tendo sempre em conta o estado da tecnologia.
b) A SENSSIA reserva-se o direito de modificar a presente política de proteção de dados para cumprir as possíveis adaptações legais. Neste caso, essas alterações serão anunciadas com bastante antecedência no sítio Web do SENSSIA.
c) O utilizador autoriza o tratamento automatizado dos dados pessoais fornecidos com o objetivo de melhorar e ampliar os serviços oferecidos pela SENSSIA.
Entende-se que o utilizador aceita as condições estabelecidas se clicar no botão “ACEITO” que se encontra nos formulários de recolha de dados.
d) A informação contida na referida base de dados é utilizada tanto para a correcta identificação dos utilizadores que solicitam serviços e/ou informações ao SENSSIA como para estudos estatísticos dos utilizadores registados, para conceber melhorias nos serviços prestados, realizar tarefas administrativas básicas e comunicar incidências, ofertas ou notícias aos utilizadores registados através de correio eletrónico.
e) Os dados pessoais recolhidos dos utilizadores registados são armazenados em bases de dados propriedade do SENSSIA, que assume as medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas para garantir a confidencialidade e integridade da informação, de acordo com o disposto na legislação em vigor.
f) O utilizador é responsável pela exatidão dos dados fornecidos, reservando-se o SENSSIA o direito de excluir dos serviços registados qualquer utilizador que tenha prestado informações falsas, sem prejuízo de outras acções que possam ser legalmente adequadas.
g) Qualquer utilizador registado pode, a qualquer momento, exercer o direito de acesso, retificação e, se for caso disso, cancelamento dos seus dados pessoais fornecidos ao SENSSIA, enviando uma comunicação escrita para c.rodriguez@senssia.com.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O SENSSIA, por si ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou texto, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade do SENSSIA ou dos seus licenciantes.
Todos os direitos reservados. Em conformidade com o disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o seu modo de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do SENSSIA. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da SENSSIA. O utilizador pode visualizar os elementos do portal e mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que tenha sido instalado nas páginas do SENSSIA.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
A SENSSIA não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter como causa, a título enunciativo mas não limitativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
7. MODIFICAÇÕES
O SENSSIA reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no seu sítio Web, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu sítio Web.
8. LIGAÇÕES
Se o sítio www.senssia.com contiver ligações ou hiperligações para outros sítios da Internet, o SENSSIA não exercerá qualquer controlo sobre esses sítios e conteúdos. Em qualquer caso, o SENSSIA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a outro sítio Web, nem garante a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exatidão, a abrangência, a exatidão, a veracidade, a validade e a constitucionalidade de qualquer material ou informação contida nessas hiperligações ou noutros sítios da Internet. De igual modo, a inclusão destas ligações externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.
9. DIREITO DE EXCLUSÃO
A SENSSIA reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que violem a presente Política de Privacidade.
10. GERAL
O SENSSIA perseguirá o incumprimento destas condições e qualquer utilização indevida do seu sítio Web exercendo todas as acções civis e penais que lhe possam corresponder por lei.
11. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO
SENSSIA pode modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aparecem aqui. A validade das presentes condições depende da sua exposição e mantém-se em vigor até serem alteradas por outras condições devidamente publicadas.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As relações entre SENSSIA e o UTILIZADOR reger-se-ão pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio estará sujeito à legislação e jurisdição espanholas.
